terça-feira, 30 de abril de 2013

INDICAÇÃO N.º 047/2013 - Providenciar quebra molas na Rua Juvenal Ferreira Marques.


INDICAÇÃO N.º 047/2013
Senhor Presidente,                                                                                                                Srs. Vereadores, 
O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar a seguinte indicação  ao Chefe do Executivo e  instar  a adoção de medidas efetivas para:
1.    Providenciar quebra molas na Rua Juvenal Ferreira Marques.  
Justificativa:
A solicitação é  feita por diversos moradores da cidade que reclamam da alta velocidade que os carros passam pela aquela rua causando risco de acidentes.


         Câmara de Pequeri, 30 de abril de 2013.



             FABRÍCIO COSTA GARCIA
             VEREADOR  PROPONENTE






INDICAÇÃO 046 Providenciar junto a empresa Oi, passe a oferecer os serviços ( Orelhões, internet e telefone fixo) os moradores do Conjunto Habitacional Juquinha de Castro.



INDICAÇÃO N.º 046/2013
Senhor Presidente,                                                                                                                Srs. Vereadores, 
O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar a seguinte indicação  ao Chefe do Executivo e  instar  a adoção de medidas efetivas para:
1.    Providenciar junto a empresa Oi para que a mesma passe a oferecer  os serviços ( Orelhões, internet e telefone fixo) os moradores do Conjunto Habitacional Juquinha de Castro.
Justificativa:
A solicitação é  feita por diversos moradores da cidade que reclamam o não dispor dos serviços da referida empresa.


         Câmara de Pequeri, 30 de abril de 2013



             FABRÍCIO COSTA GARCIA
             VEREADOR  PROPONENTE






Moção de Aplauso ao Governo Municipal e Secretaria de Educação parabenizando-o pela Realização da Semana da Leitura que foi instituída pela Lei 1157/2009.

DOC. N.045 /2013

MOÇÃO DE APLAUSOS

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri,

Requer o envio de Moção de Aplauso ao Governo Municipal e Secretaria de Educação  parabenizando-o pela Realização da Semana da Leitura que foi  instituída pela Lei 1157/2009.  
O Vereador que o presente subscreve vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário vem requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplauso ao Governo Municipal e Secretaria de Educação  parabenizando-os pela realização da Semana da Leitura que foi instituída pela Lei 1157/2009.

JUSTIFICATIVA

            Assim como os pais, a escola  também tem papel fundamental no incentivo à leitura. A realidade brasileira nos mostra que o acesso de grande parte da população aos livros é muito restrito. Há muitas crianças cujas famílias mal têm dinheiro para se sustentar, então é claro que não terão recursos para adquirir livros. Então, cabe à escola surprir esse falta, oferecendo bibliotecas e salas de leitura, pois sabe-se que nas páginas de um livro, a criança descobre muito mais do que um mundo de imaginação. Se cultivada desde a mais tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade.

            Desta forma merecem aplausos o evento realizado pelo Governo Municipal e Pela Secretaria de Educação Municipal.

 
    Sala das Sessões, 30  de abril de 2013.


FABRÍCIO COSTA GARCIA                                                                                                     VEREADOR

13 Reunião Ordinária - Dia 29-04-13


  1. Leitura de requerimento de cidadã que pede providências junto à Rua Dias Jr., 65 . Segundo o documento no local há bastante sujeira e água parada, o que facilita a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Como  vizinha do terreno afirma que o descaso já é antigo. Desde o ano passado, a Prefeitura tenta tomar providências mas o problema continua;
  2. Foi informado que o balancete referente a fevereiro está a disposição para análise;
  3. Indicação do Vereador Fabrício para    Providenciar junto a empresa Oi, com urgência a revitalização ou colocação de no mínimo dois telefones públicos  ( orelhões ) na Rua Juvenal Ferreira Marques nas imediações do Terreno de Propriedade do Município que é utilizado para realização de exposições e Festa do Cavalo;
  4. Indicação do Vereador Fabrício para substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da Rua Victor Belfort Arantes, em frente ao n 75 e faça uma vistoria em toda cidade das lâmpadas queimadas.

  5. Indicação 041 do Vereador Fabrício paraprovidências sobre ribanceira no começo do Bairro Nova Pequeri, na Avenida José Guarize Filho que liga com a Rua Lino Granato;
  6. Requerimento 043 do Vereador Fabrício que informe a esta casa legislativa a data de divulgação do relatório resumido da execução orçamentária- RREO previsto nos artigos52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o relatório de gestão fiscal (RGF), previstos no art. 54 e 55 da mesma lei.
  7. Moção de Aplauso proposta pela Vereador Fabrício ao escritor JULIO CEZAR VANNI parabenizando-o pelo livro "Sertões do Rio Cágado" em sua 2ª edição. O livro narra a história da origem dos povoados, vilas e cidades que integram a bacia hidrográfica do Rio Cágado- MG e mantem viva a história de nosso povo e nossa região. 
  8. Indicação 002 do Vereador Sebastião para construção de abrigo e banheiro em frente ao cemitério;
  9. Indicação 003 do Vereador Sebastião para construção de carneiras de alvenaria para as pessoas carentes. 
  10. Projeto de Lei 002-2013 - Que cria Cargos. Aprovado.  

sábado, 27 de abril de 2013

Vereador Fabrício Participa da Programação da Semana da Leitura.

Vereador Fabrício participou da Programação da Semana da Leitura que foi organizado pelo Governo Municipal. 

Vereador com esposa e filha na missa de despedida do Padre Luciano Atanázio.

http://www.tce.mg.gov.br/sicomconsulta/

Abaixo, link do SICOM consulta.Nova ferramenta de gestão do Tribunal de Contas que permite o acompanhamento dos gastos do executivo e legislativo.

Segue link Sicom

http://www.tce.mg.gov.br/sicomconsulta/

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Licitação para aquisição de materiais de construção

24/04/2013-aVIso DE lICITaçÂo a Prefeitura Municipal de Pequeri, com endereço na Praça Dr. Potsch nº 123, Centro, CEP 36.610-000, Município de Pequeri/MG, através da Comissão Permanente de licitação, torna pública a abertura do Processo licitatório n°.0063/2013, na modalidade Pregão Presencial no.003/2013, do tipo menor preço por item, para a aquisição de materiais de construção, para atender às necessidades do Departamento de obras do município, regido pela lei Federal n o 10.520, de 17/07/2002, que será realizado no dia 07/05/2013 às 09:00 horas. os editais serão disponibilizados na sede da Prefeitura. Pequeri, 23 de abril de 2013. 3 cm -23 410757 - 1

Moção de Aplauso ao escritor JULIO CEZAR VANNI parabenizando-o pelo livro "Sertões do Rio Cágado" em sua 2ª edição


DOC. N.044 /2013

MOÇÃO DE APLAUSOS

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri,

Requer o envio de Moção de Aplauso ao escritor JULIO CEZAR VANNI parabenizando-o pelo livro "Sertões do Rio Cágado" em sua 2ª edição.
O Vereador que o presente subscreve vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário vem requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplauso ao escritor JULIO CEZAR VANNIparabenizando-o pelo livro "Sertões do Rio Cágado" em sua 2ª edição. O livro narra a história da origem dos povoados, vilas e cidades que integram a bacia hidrográfica do Rio Cágado- MG e mantem viva a história de nosso povo e nossa região.

JUSTIFICATIVA

JULIO CEZAR VANNI, filho de italiano de Lucca, na Toscana, nasceu em Pequeri, Minas Gerais, em 25 de março de 1927. Unindo o seu lado peninsular com raízes mineiras, tornou-se uma figura admirável e profundo pesquisador de sua região de origem, onde se destacam os municípios de Juiz de Fora, Pequeri, Bicas, Mar de Espanha, Guarará, Santana do Deserto, Maripá de Minas, Chiador, São João Nepomuceno, Senador Cortes, Chácara, Matias Barbosa, Simão Pereira, Além Paraíba e outros, situados na fronteira fluminense.
Professor universitário, jornalista, bacharel em direito e pedagogo, é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora, do Insttituto Histórico e Geográfico de Niterói, da Academia Juizforana de Letras, do Cenáculo Fluminense de História e Letras e outras instituições do interior do país.
Sócio fundador do jornal Comunitá Italiana, vice-presidente da Associazioni Lucchesi nel Mondo, Sezione di Rio de Janeiro, foi condecorado pela Câmara de Comércio de Lucca  pelo trabalho desenvolvido  junto às comunidades italianas no Brasil. 
É cidadão honorário do estado do Rio de Janeiro e dos municípios de Campos, Niterói, Quiçamã, e São Gonçalo.
Foi professor e diretor das Faculdades Plínio Leite, que ajudou a criar, em Niterói, delegado do Ministério da Educação  no estado do Rio de Janeiro e presidente estadual da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
Foi Prefeito de  Pequeri, fundou o primeiro ginásio da cidade, hospital, jardim de infância, instalou a primeira rede urbana de telefones, iniciou o calçamento e implantou a infra-estrutura necessária ao seu desenvolvimento, a ponto de vê-la, mais tarde, classificada como a quarta cidade da região em qualidade de vida.

 
    Sala das Sessões, 27  de abril de 2013.


FABRÍCIO COSTA GARCIA                                                                                                     VEREADOR

terça-feira, 23 de abril de 2013

Vereador solicita telefones públicos


INDICAÇÃO N.º 036/2013
Senhor Presidente,                                                                                                                Srs. Vereadores, 
O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar as seguintes indicações  ao Chefe do Executivo e  instar  a adoção de medidas efetivas para:
1.    Providenciar junto a empresa Oi, com urgência a revitalização ou colocação de no mínimo dois telefones públicos  ( orelhões ) na Rua Juvenal Ferreira Marques nas imediações do Terreno de Propriedade do Município que é utilizado para realização de exposições e Festa do Cavalo.
Justificativa:
A solicitação é  feita por diversos moradores da cidade que não dispõem de outro meio de comunicação e podem ter necessidade de um  pedido de emergência de socorro imediato.

Mais que uma atribuição do vereador as indicações são  um dever de cada membro da casa,  visto que o povo confiou  ao vereador  a representatividade de desempenhar, com lealdade, o mandato que lhe foi outorgado.


         Câmara de Pequeri, 22 de abril de 2013



             FABRÍCIO COSTA GARCIA
             VEREADOR  PROPONENTE

VEREADOR FABRICIO REQUER DOCUMENTOS


DOC. N.º038 /2013

REQUERIMENTO
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri
O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, que seja fornecido os seguintes documentos:

No que tange o PLC n. 002/2013:

1.    Cópia da LDO conforme impõe o art 167, II da LOM;
2.    Juntar ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO;
3.    Cópias das Leis citadas no art. 7º do Projeto;

Requer:

1.    Cópia do balancete de janeiro;
2.    Cópia do relatório sobre situação geral da Administração Municipal, conforme art. 85, XXXII da LOM.

Justificativa:

O requerimento se justifica considerando que os documentos mencionadas são indispensáveis à boa  análise do PLC n. 002/2013 e também ao bom e correto andamento dos trabalhos desta casa de Leis.

Os demais requerimentos se justificam uma vez que se encontram na casa legislativa e fazem parte do controle externo do poder legislativo analisar os referidos documentos.
Pede deferimento.

Pequeri, 22 de abril de 2013.

Fabrício Costa Garcia                                                                                                                              Vereador Proponente. 

VEREADORES SOLICITAM ABONOS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA


DOC nº 039/2013
INDICAÇÃO
Senhor Presidente,                                                                                                                Srs. Vereadores, 
Apresentamos a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito instando que  através de sua assessoria jurídica providencie Projeto de Lei criando possibilidade de concessão de abono financeiro  para os servidores públicos municipais, principalmente os efetivos.
Justificativa:
A referida indicação se justifica tendo em vista a necessidade de valorização de servidores municipais, mormente os efetivos.
Pede deferimento.
Pequeri ,23 de abril de 2013.

Fabrício Costa Garcia                                                                                               Vereador

Glauco Braga Fávero                                                                                          Vereador

Sandro Lopes Sevaroli                                                                                         Vereador

Ronaldo Fernandes de Souza                                                                                                   Vereador 

Reunião dia 22/04/2013 Câmara Municipal de Pequeri MG – 12ª reunião ordinária.


Release:                                                                                                                                                       
1)      Aprovada emenda ao PL 004 – 13 – que trata de criação de Função Gratificada e Projeto de Lei aprovado – por unanimidade;
2)      Vereador Fabricio requereu cópias: balancete de janeiro; respostas dos executivo aos requerimentos; cópias das leis sancionadas de 2013;
3)      Indicação para conceder reajuste dos  vencimentos de todos os servidores e reajuste do piso salarial nacional do magistério é assinada por todos os vereadores manifestando apoio à indicação que será encaminhada ao Prefeito Municipal;  
4)      Vereador Glauco apresentou cópia da Lei 390/69 e Mapa da área urbana - que trata do Loteamento Olaria;

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Visite a Câmara de Pequeri

Faça como diversos de Pequerienses que já assistiram as sessões da Câmara Municipal. É o povo acompanhando e fiscalizando a atuação do legislativo na defesa dos interesses públicos. Participe você também. Venha com a família. Toda segunda a partir das 19h, Sessão Ordinária.
Acompanhe também http://fabriciocostagarcia.blogspot.com.br/

sábado, 20 de abril de 2013

Com Prof. Júlio C. Vanni na noite de autógrafos.

Vereador participará hoje do lançamento da 2ª edição do livro Sertões do Rio Cágado do professor Júlio cézar Vanni .


Vereador participará hoje do  lançamento da 2ª edição do livro Sertões do Rio Cágado do  professor Júlio cézar Vanni . 
A obra é pioneira quando se fala em historiografia mineira e no Vale do Paraíba: origem de povoados, vilas e cidades que integram a bacia hidrográfica do Rio Cágado (Mar de Espanha, Guarará, Bicas, Pequeri, Marapá de Minas, Santana do Deserto, Chiador, Sarandira, Juiz de Fora e outras localidades da Zona da Mata Sul).

Vereador Participa nos da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Vereador Participa nos da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que ocorreu no Expominas - Centro de Feiras de Minas Gerais George Norman Kutova
O evento teve como tem como objetivo difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz. A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, responsável pelo desenvolvimento do projeto pedagógico, promoveu palestras e oficinas técnico-temáticas.
Verifiue mais em: 

terça-feira, 16 de abril de 2013

reajuste do valor do piso salarial nacional do magistério


INDICAÇÃO N.º 035/2013
Senhor Presidente,                                                                                                                Srs. Vereadores, 
O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar as seguintes indicações  ao Chefe do Executivo e  instar  a adoção de medidas efetivas para:
1.    Conceder o reajuste dos vencimentos de todos os servidores públicos municipais, de forma a fazer uma revisão geral da remuneração dos servidores;
2.    Conceder reajuste do valor do piso salarial nacional do magistério da educação básica de 7,97%. Conforme anunciado pelo Governo Federal. Com o aumento, o valor deve passar de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já deveria estar sendo pago pelo município em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Justificativa:
As indicações acima expostas representam direitos e conquistas dos servidores Públicos municipais, sendo grande prejuízo o não acatamento ou o  adiamento da concessão deste direito que foi conquistado e assegurado por lei.
Mais que uma atribuição do vereador as indicações são  um dever de cada membro da casa,  visto que o povo confiou  ao vereador  a representatividade de desempenhar, com lealdade, o mandato que lhe foi outorgado.


         Câmara de Pequeri, 15 de abril de 2013



             FABRÍCIO COSTA GARCIA
             VEREADOR  PROPONENTE 

Reunião dia 15-04-13


Release:                                                                                                                                                       Reunião dia 15/04/2013   Câmara Municipal de Pequeri MG
1)      Aprovada Moção de Pesar à família de Lindalva Tostes Bittencout, falecida em 02 de abril de 2013;
2)      Aprovado Moção de Aplausos ao PE Luciano Atanázio;
3)      Aprovado Moção de Repúdio e protesto à empresa Cemig;
4)      Aprovado requerimento ao executivo pela colocação de diversos quebra- molas na cidade;
5)      Aprovada Moção de Pesar à família de Adelaide Maria de Oliveira Gardingo , falecida em 09-04-13;
6)      Aprovada emenda ao PL 004 – 13 – que trata de criação de Função Gratificada;
7)      Vereador Fabricio Garcia  requereu cópias: balancete de janeiro; respostas dos executivo aos requerimentos; cópias das leis sancionadas de 2013;
8)      Vereador Fabricio Garcia  protocola  indicação para conceder reajuste dos  vencimentos de todos os servidores e reajuste do piso salarial nacional do magistério.




quarta-feira, 10 de abril de 2013

MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO - CEMIG


DOC. N.º034 /2013

MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri,

O Vereador que o presente subscreve vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário vem requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de REPUDIO E PROTESTO a empresa CEMIG. Companhia Energética de Minas Gerais.  

JUSTIFICATIVA

            A Moção se justifica tendo em vista a péssima qualidade quanto à estabilidade e do fornecimento de energia na cidade de Pequeri e a constante reclamação dos munícipes.

Entendendo a importância desta propositura, solicito o voto favorável dos nobres pares, encaminhando-se esta Moção a Presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho Belo Horizonte - Minas Gerais Cep. 30190-131e à AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SGAN 603 módulo J Brasília DF CEP 70830-030 CNPJ - 02.270.669/0001-29.


 
    Sala das Sessões, 09 de abril de 2013.


FABRÍCIO COSTA GARCIA                                                                                                     VEREADOR

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Moção de Aplauso ao PE. Luciano Atanázio parabenizando-o pela brilhante atuação como Pároco da Igreja São Pedro Apóstolo de Pequeri.


DOC. N.º033 /2013

MOÇÃO DE APLAUSOS

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri,

Requer o envio de Moção de Aplauso ao PE. Luciano Atanázio parabenizando-o pela brilhante atuação como Pároco  da Igreja São Pedro Apóstolo  de Pequeri e a concessão de Título de Cidadão Pequeriense.
O Vereador que o presente subscreve vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário vem requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplauso ao PE. Luciano Atanázio parabenizando-o pela brilhante atuação como Pároco  da Igreja São Pedro Apóstolo  de Pequeri.

JUSTIFICATIVA

                Luciano Atanázio, nascido em 11/11/1966, ordenado padre em 05/12/1998, natural de  Santa Rita de Jacutinga – MG, atua na Paróquia São Pedro Apóstolo da cidade de Pequeri.

Locais onde atuou:
Paróquia São Miguel e Almas - Santos Dumont/MG (1999-2001)
Paróquia Senhor Bom Jesus de Matozinhos - Bom Jardim de Minas/MG (2002-2003)
Paróquia Nossa Senhora das Mercês - Mar de Espanha/MG (2003-2004)
Paróquia São João Nepomuceno - São João Nepomuceno/MG
Paróquia Nossa Senhora das Dores - Lima Duarte/MG (2002-2003)

Cargos na arquidiocese:
Presidente e Diretor Espiritual da Fazenda da Esperança de Guarará - MG (2010)

A presente Proposição visa nada mais do que o reconhecimento de uma personalidade importantíssima, não só para nossa cidade, como também para o Estado uma vez que no período em que esteve a frente da Paróquia São Pedro Apóstolo de Pequeri, fortaleceu ainda mais a sua competência e dignidade, demonstrando muita dedicação e eficiência a tudo que faz levando a palavra de Deus a toda a comunidade além de fortalecer os valores ensinados por Cristo e viver a fé Católica em sua Plenitude.
                Entendendo a importância desta propositura, solicito o voto favorável dos nobres pares, encaminhando-se esta Moção de Aplausos ao  PE. Luciano Atanázio em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.
 
    Sala das Sessões, 09 de abril de 2013.


FABRÍCIO COSTA GARCIA                                                                                                     VEREADOR

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Vereador cobra Qualidade de Energia Elétrica no Município

Este E-Mail transcreve o conteúdo da Comunicação de Ouvidoria nº 41083/2013-SMA
Brasília, 3 de abril de 2013

Assunto: Solicitação de Ouvidoria nº 0100304701340 - Fabrício

Senhor Fabrício,

Reportamo-nos à sua solicitação referente à demora em restabelecer o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora de V.Sa.

Sobre o assunto, mantivemos contato com a distribuidora e fomos informados que o fornecimento de energia foi devidamente normalizado no dia 14/3/2013 e, que a falta de energia foi motivada por condições climáticas adversas, tais como: descargas atmosféricas e ventos fortes.

A distribuidora informou, ainda, que a demora no restabelecimento deu-se em razão do atendimento em horário noturno e do grande número de ocorrências na região, decorrentes dos motivos supracitados.

Adicionalmente, informamos que os sistemas aéreos de distribuição de energia elétrica, em face de suas características, estão sujeitos à ação de fatores alheios ao controle da distribuidora, o que torna algumas interrupções inevitáveis.

Eventuais faltas no fornecimento de energia elétrica têm seus limites estabelecidos pela frequência e duração de interrupções, numa unidade consumidora ou no conjunto ao qual ela pertence. Lembramos que nem sempre a falta de energia pode ser atribuída à má qualidade de fornecimento da distribuidora, uma vez que os sistemas das concessionárias de geração e de transmissão também estão sujeitos a ocorrências fora do seu controle.

Para regulamentar a questão, os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, aprovados pela Resolução nº 345/2008 e alterados pela Resolução nº 395/2009, definem, em seu Módulo 8, os indicadores de continuidade do serviço prestado, a serem observados pelas distribuidoras, com base em indicadores específicos, denominados DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), referentes a cada conjunto (região) considerado. Por meio do DEC/FEC, que são índices gerais, é possível verificar a situação da continuidade do serviço prestado pela distribuidora.

O Módulo 8 do PRODIST define, ainda, os indicadores individuais DIC (Duração de Interrupção por Unidade Consumidora), FIC (Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora) e DMIC (Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora). Estes indicadores informam, respectivamente, o tempo, o número de vezes e o tempo máximo que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica durante um período considerado (mês, trimestre ou ano).

As distribuidoras são obrigadas a informar, na fatura de energia elétrica, os valores mensais de DIC, FIC e DMIC verificados na última apuração, os quais permitem ao consumidor o acompanhamento dos limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica estabelecidos para sua unidade consumidora. Na hipótese de ter havido a ultrapassagem dos limites, o consumidor receberá, a título de compensação, um crédito na fatura de energia elétrica do mês subsequente ao da apuração, no valor referente ao indicador que apresentar a maior violação.

As fórmulas detalhadas para o cálculo da compensação encontram-se no item 5.11.4 da Seção 8.2 do Módulo 8 do PRODIST.

Em caso de dúvida quanto à violação dos limites dos indicadores individuais (DIC/FIC/DMIC), o consumidor poderá solicitar a apuração dos mesmos à distribuidora, a qual deverá informar, por escrito, os referidos indicadores individuais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Mais informações sobre os referidos dispositivos legais podem ser obtidas na página eletrônica da ANEEL, na internet (www.aneel.gov.br), em Informações Técnicas / Distribuição de Energia Elétrica / Procedimentos de Distribuição.

Finalizando, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Orientações sobre a Ouvidoria Setorial da Aneel podem ser obtidas no endereço:http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/folder-ouvidoria.pdf

Atenciosamente,

OUVIDORIA/ANEEL
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública


ATENÇÃO: Este endereço de e-mail é utilizado somente para o encaminhamento de respostas de solicitações de Ouvidoria, não estando disponível para recebimento de mensagens. Caso V.Sa. deseje entrar em contato com a ANEEL, utilize a Central de Teleatendimento, por meio do telefone 167, ou a internet, no endereço:http://www.aneel.gov.br, no link Ouvidoria em "Fale Conosco".