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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
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Publicação edital
polícia militar do eStado
de minaS GeraiS21º B P M
de minaS GeraiS21º B P M
05/02/2015-PMMG - 4ª RPM x Prefeitura de Pequeri/MG - Convênio 21/2015 - Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo. vigência: 01/02/2015 a 31/01/2016. valor: R$20.520,00
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015
Municípios fiscalizados
DOU1 - Diário Oficial da União - Seção 1
Presidência da República
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No- 224, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere
o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a necessidade de conferir maior transparência
e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação
dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a
fomentar o controle social, a incrementar a transparência nos municípios
brasileiros; e
Considerando o disposto na Portaria no 247, de 20 de junho
de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar público que o quadragésimo Sorteio de Municípios
será realizado no dia 02 de fevereiro de 2015, às 16h, no
auditório da Caixa Econômica Federal, situado no Setor de Edifícios
de Utilidade Pública Norte/SEPN 512 - CJ "C" - Lote 09/10 - Asa
Norte - Brasília/DF.
Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 muncípios
distribuídos de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros
com população de até 100.000 habitantes, conforme dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Parágrafo único. Nos municípios selecionados, será objeto de
fiscalização a aplicação de recursos públicos federais descentralizados
pelos Ministérios gestores de programas federais, conforme levantamentos
e análises a serem realizados pela CGU.
Art. 3º Os municípios selecionados no âmbito do 37o ao 39o
Sorteio de Municípios e os municípios que foram objeto de fiscalizações
especiais no mesmo período, relacionados no Anexo II,
estão em carência, não podendo ser novamente sorteados neste processo
de seleção.
Parágrafo único. Os estados do Acre e Rondônia, por terem
tido municípios selecionados no 39o Sorteio de Munícipios nos termos
do § 1o do art. 3o da Portaria no 278, de 12 de fevereiro de 2014,
estão em período de carência.
Art. 4º A relação dos municípios brasileiros com população
de até 100.000 habitantes, distribuídos por unidade da federação,
excluídos os municípios mencionados no art. 3o, encontra-se no Anexo
III desta Portaria.
Art. 5º O Sorteio de Municípios será público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃOANEXO I - QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
UF|QUANTIDADE
ALAGOAS|1
AMAPÁ|1
AMAZONAS|1
BAHIA|5
CEARÁ|4
ESPÍRITO SANTO|1
GOIÁS|4
MARANHÃO|2
MATO GROSSO|1
MATO GROSSO DO SUL|1
MINAS GERAIS|7
PARÁ|2
PARAÍBA|2
PARANÁ|3
PERNAMBUCO|3
PIAUÍ|2
RIO DE JANEIRO|1
RIO GRANDE DO NORTE|3
RIO GRANDE DO SUL|4
RORAIMA|1
SANTA CATARINA|2
SÃO PAULO|6
SERGIPE|2
TOCANTINS|1
TOTAL|60
ANEXO III - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA SORTEIO
Minas Gerais
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA No- 224, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere
o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a necessidade de conferir maior transparência
e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação
dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a
fomentar o controle social, a incrementar a transparência nos municípios
brasileiros; e
Considerando o disposto na Portaria no 247, de 20 de junho
de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar público que o quadragésimo Sorteio de Municípios
será realizado no dia 02 de fevereiro de 2015, às 16h, no
auditório da Caixa Econômica Federal, situado no Setor de Edifícios
de Utilidade Pública Norte/SEPN 512 - CJ "C" - Lote 09/10 - Asa
Norte - Brasília/DF.
Art. 2º O evento tem por objetivo selecionar 60 muncípios
distribuídos de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros
com população de até 100.000 habitantes, conforme dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Parágrafo único. Nos municípios selecionados, será objeto de
fiscalização a aplicação de recursos públicos federais descentralizados
pelos Ministérios gestores de programas federais, conforme levantamentos
e análises a serem realizados pela CGU.
Art. 3º Os municípios selecionados no âmbito do 37o ao 39o
Sorteio de Municípios e os municípios que foram objeto de fiscalizações
especiais no mesmo período, relacionados no Anexo II,
estão em carência, não podendo ser novamente sorteados neste processo
de seleção.
Parágrafo único. Os estados do Acre e Rondônia, por terem
tido municípios selecionados no 39o Sorteio de Munícipios nos termos
do § 1o do art. 3o da Portaria no 278, de 12 de fevereiro de 2014,
estão em período de carência.
Art. 4º A relação dos municípios brasileiros com população
de até 100.000 habitantes, distribuídos por unidade da federação,
excluídos os municípios mencionados no art. 3o, encontra-se no Anexo
III desta Portaria.
Art. 5º O Sorteio de Municípios será público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃOANEXO I - QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS POR UNIDADE
DA FEDERAÇÃO
UF|QUANTIDADE
ALAGOAS|1
AMAPÁ|1
AMAZONAS|1
BAHIA|5
CEARÁ|4
ESPÍRITO SANTO|1
GOIÁS|4
MARANHÃO|2
MATO GROSSO|1
MATO GROSSO DO SUL|1
MINAS GERAIS|7
PARÁ|2
PARAÍBA|2
PARANÁ|3
PERNAMBUCO|3
PIAUÍ|2
RIO DE JANEIRO|1
RIO GRANDE DO NORTE|3
RIO GRANDE DO SUL|4
RORAIMA|1
SANTA CATARINA|2
SÃO PAULO|6
SERGIPE|2
TOCANTINS|1
TOTAL|60
ANEXO III - RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA SORTEIO
Minas Gerais
29/01/2015-548|MG|Prefeitura Municipal de Pequeri|3.310
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