Impacto da Política Nacional de Desoneração
do IPI no FPM e reflexos no Município de
Pequeri/MG
A Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um levantamento das informações sobre a
desoneração do Imposto sobre produto industrializado – IPI e verificou seu impacto no Fundo
de Participação dos Municípios – FPM. Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações
do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda na
apresentação do Ministro, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo
com as medidas tomadas pelo Governo Federal.


Impacto no Município de
Pequeri/MG
Dada a participação do Município no bolo do FPM, as desonerações do IPI concedidas no ano
de 2012 implicaram em uma queda da transferência para a Prefeitura de R$ 147.863,84.
Veja na tabela abaixo a redução da transferência por setor desonerado.
Reflexo da desoneração do IPI na transferência de FPM para
Pequeri/MG
Desoneração do IPI Impacto no FPM
» Linha Branca R$                                    20.653,93
» Móveis/Papel de parede e demais R$                                    14.892,46
» Automóveis R$                                    58.238,68
» Bens de Capitais R$                                    20.799,53
» IPI de Material de Construção R$                                    33.279,24
Total R$                                 147.863,84