MG - Diário Oficial do Estado - Poder Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini LimaSuperintendência central de Administração Financeira
PORTARiA CONJUNTA Nº 198, DE 07 DE ABRiL DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2014, referentes às quotas-partes do imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal e de
Comunicação - iCMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente de Arrecadação e informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 198 de 07de abril 2014)
indice Março 2014
Rateio de Março/2014 com índice de Março/2014
valores em R$1,00
Cód|Nome Municípios|Rateio Consolidado Lei N 13.803|iCMS valor Bruto 6|valor do FUNDEB 7|iCMS valor Distribuído ( 6 - 7 ) = 8|Compensações 9|valor Saúde 10|valor Líquido (8 + 9 - 10) = 11
Secretário: Leonardo Maurício Colombini LimaSuperintendência central de Administração Financeira
PORTARiA CONJUNTA Nº 198, DE 07 DE ABRiL DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2014, referentes às quotas-partes do imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal e de
Comunicação - iCMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente de Arrecadação e informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 198 de 07de abril 2014)
indice Março 2014
Rateio de Março/2014 com índice de Março/2014
valores em R$1,00
Cód|Nome Municípios|Rateio Consolidado Lei N 13.803|iCMS valor Bruto 6|valor do FUNDEB 7|iCMS valor Distribuído ( 6 - 7 ) = 8|Compensações 9|valor Saúde 10|valor Líquido (8 + 9 - 10) = 11
09/04/2014-495|PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERi|0,02058961|143.932,57|
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Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini LimaSuperintendência central de Administração Financeira
PORTARiA CONJUNTA Nº 198, DE 07 DE ABRiL DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2014, referentes às quotas-partes do imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal e de
Comunicação - iCMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente de Arrecadação e informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 198 de 07de abril 2014)
indice Fevereiro 2014
Rateio de Março/2014 com índice de Fevereiro/2014
valores em R$1,00
Cód|Nome Municípios|Rateio Consolidado Lei N 13.803|iCMS valor Bruto 1|valor do FUNDEB 2|iCMS valor Distribuído ( 1 - 2 ) = 3|valor Saúde 4|valor Líquido ( 3 - 4 ) = 5
Secretário: Leonardo Maurício Colombini LimaSuperintendência central de Administração Financeira
PORTARiA CONJUNTA Nº 198, DE 07 DE ABRiL DE 2014
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2014, referentes às quotas-partes do imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte interestadual e intermunicipal e de
Comunicação - iCMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendente de Arrecadação e informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 198 de 07de abril 2014)
indice Fevereiro 2014
Rateio de Março/2014 com índice de Fevereiro/2014
valores em R$1,00
Cód|Nome Municípios|Rateio Consolidado Lei N 13.803|iCMS valor Bruto 1|valor do FUNDEB 2|iCMS valor Distribuído ( 1 - 2 ) = 3|valor Saúde 4|valor Líquido ( 3 - 4 ) = 5
09/04/2014-495|PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERi|0,02058882|13.239,79|
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
do Interior
10/04/2014-A Prefeitura Municipal de Pequeri,com endereço na Praça Dr. Potsch nº 123 Bairro: Centro cep 36.610-000 torna pública a abertura do Processo licitatório nº 067/2014 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2014 com registro de preço, maior desconto na tabela de preço médio apresentada de materiais de construção, regido pela lei Federal nº 8666 de 21/06/93 e suas alterações pela lei complementar 123 de 14/12/2006 que será realizada no dia 23 de abril de 2014 ás 8:00 horas. Os editais serão disponibilizados na sede da Prefeitura 2 cm -09 543203 - 1
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