Preposições apresentadas pelo vereador Fabrício

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. _____/2014

Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pequeri, por seus Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

    

Art. 1º Com a aprovação desta Lei o Logradouro Público conhecido como Morro do Sapé Extensão da rua Purificação Marques passara a ser denominada  Rua Sr. Vicente Francisco Pereira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

        

Pequeri, 11 de setembro de 2014.

Fabrício Costa Garcia                                                                                                 Vereador proponente

Justificativa:

Vicente Francisco Pereira, nascido em 07/12/1917, na cidade de Santos Dumont/MG, filho de Joaquim Vicente Pereira e Maria Simplicia dos Reis.
Casou-se com Dejanira do Nascimento Pereira e tiveram 05 filhos: Edvar Pereira; Joaquim Edgard Pereira; Edmar Pereira; Itamar Vicente Pereira e Maria Aparecida Pereira Brum. Teve também 10 netos e 04 bisnetos.
Mudou para Pequeri em 1955 com toda a sua família  adquirindo  a Fazenda Santa Rosa e parte se transformou no Sítio da Lavadeira, onde viveu toda a sua vida de trabalho, se sustentando sempre da pecuária leiteira.
Foi vereador pelo período de 1963/1966, período em que os vereadores não recebiam subsídios.  

Doou todo o saibro e paralelepipidos (que eram extraídos da Fazenda Santa Rosa)  para calçamento das primeiras ruas e praças de Pequeri, isto nos governos de Julio César Vanni e José Vicente Daniel.
Sempre apoiou Pequeri e a ajudou no que pode.
Era associado da APRUPE e trabalhou até seus últimos dias, tirando leite e dirigindo.
Faleceu aos 96 anos em 11/08/2014, vivendo em Pequeri por aproximadamente 59 anos, sendo exemplo de trabalho, honestidade e homem de família.
Recebeu o título de cidadão Pequeriense de João Noberto Fernandes.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2014.

Fabrício Costa Garcia

Vereador Proponente

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MOÇÃO DE APLAUSOS

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri,

Requer o envio de Moção de Aplauso aos alunos e professores da rede pública municipal parabenizando-os pela brilhante organização e participação no desfile cívico em comemoração ao dia sete de setembro.

O Vereador Fabrício Costa Garcia vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário vem requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos aos alunos e professores da rede pública municipal parabenizando-os pela brilhante organização e participação no desfile cívico em comemoração ao dia sete de setembro.

JUSTIFICATIVA

A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal. Podemos citar o caso mais conhecido: Tiradentes. Foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade de nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira.

 

Sendo assim e considerando a bela participação dos professores e alunos e demais envolvidos no desfile e que justifica a presente moção.

 

    Sala das Sessões, 12 de setembro de 2014.

FABRÍCIO COSTA GARCIA                                                                                                     VEREADOR

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PROPOSIÇÃO

Senhor Presidente,                                                                                                  

Srs. Vereadores, 

O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar indicação para que o executivo providencie a colocação de placa com nome da  praça onde funciona a lanchonete do Magela que foi denominada por Lei “Praça Dejanira do Nascimento Pereira.”

Justificativa:

A proposição se faz necessário tendo em vista a necessidade de os locais e logradouros públicos terem identificação com os nomes que lhe foram concedidos por lei.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2014.

Fabrício Costa Garcia

Vereador Proponente

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DOC 20/2014

REQUERIMENTO

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pequeri,

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, vem requerer de Vossa Excelência, que forneça:

1)                  cópia do impacto financeiro do projeto de lei 001/2014 que cria três diretorias e uma secretaria de transportes e estradas vicinais rurais;

2)                  A  justificativa do projeto;

3)                  E informe se o projeto atende o art 167 da LOM, inclusive se há autorização específica na LDO, fornecendo cópia.

Pede deferimento.

Pequeri, 10/09/2014

Fabrício Costa Garcia                                                                                               Vereador

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DOC Nº. 19/2014

INDICAÇÃO

Senhor Presidente,                                                                                                                 Srs. Vereadores, 

O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar a seguinte indicação ao Chefe do Executivo  para  adoção de medidas efetivas a fim de seja tomada providencias urgentes a fim de dar assistência de forma ampla a família de Joaquim Cruz residente na Zona Rural, Pequeri-MG.

 O Senhor Joaquim vive com seus filhos, João “Balão” e o Antônio “Tõe”, que vive com sequelas de uma doença (derrame).

 Além de toda a dificuldade que eles têm para se manter, ainda vivem em condições precárias de moradia. O telhado está prestes desabar.

Justificativa:

          Sabe- se da necessidade do atendimento de tal requerimento para se atender de forma plena o Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.

         Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.

Atenciosamente,

Sala das Sessões, 09 de setembro de 2014

Fabrício Costa Garcia

Vereador  Proponente