No final da manhã desta quarta-feira, a Presidente Dilma Rousseff se encontrou com milhares de prefeitos brasileiros durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Em seu discurso, a Presidente anunciou novos investimentos, mas deixou de falar de alguns assuntos considerados fundamentais para os gestores municipais.
Dilma anunciou a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios, dividido em duas parcelas, sendo 50% pago em agosto e 50% em abril de 2014. Também foi divulgada a liberação de R$ 600 milhões para o Programa da Atenção Básica - PAB. A Presidente também se comprometeu publicamente em trabalhar para aprovação do Projeto de Lei 116 para a cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS sobre cartões de crédito, Leasing dentre outros.
O investimento mais expressivo vai ajudar as cidades brasileiras nesse momento de receitas reduzidas, uma vez que os Prefeitos terão liberdade para investir esse recurso nas áreas que consideram mais urgentes. A distribuição deste recurso vai ocorrer conforme os índices do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Esse novo recurso corresponde a 1,3% da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios -FPM, mesmo não tendo caráter permanente. Também foram anunciados R$ 600 milhões a mais do PAB que vão ser distribuídos a todos os municípios, que na prática significa aumentar a tabela do Programa em 20 reais para 23 reais por habitante, dentro da Atenção Básica.
Para o Vice-Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Prefeito de Ipuiuna, Elder Oliva, os investimentos são considerados razoáveis.
["O investimento neste momento em que há uma queda expressiva do FPM acaba, sem dúvida, amenizando. Na verdade, o valor anunciado é uma recomposição do que os municípios perderam neste período. Portanto, apesar de não ser o ideal, vai ajudar as cidades nessa travessia difícil. Com relação aos outros anúncios, era o que realmente os Prefeitos reivindicavam. A situação neste momento é difícil para todos. Há uma necessidade premente de correção dos programas oferecidos pelo Governo aos municípios. Isto foi feito com o PAB, apesar de que entendemos que a correção teria que ser feita anualmente. Já com relação à Lei Complementar 116 é o que esperamos, pois as desonerações acabam prejudicando sobremaneira o rateio com os municípios", destaca.]
Outros investimentos anunciados são a participação de todos os municípios no Programa "Minha casa, Minha vida", com a oferta inicial de 135 mil moradias, a distribuição dos equipamentos e máquinas para as cidades brasileiras, a contratação de médicos dentro do Programa "Mais médicos" com o pagamento de R$ 10 mil por médico.
Deputados mineiros garantem apoio aos municípios
Durante a reunião de bancada, realizada no início da noite dessa terça-feira, na Câmara dos Deputados, os prefeitos receberam apoio dos legisladores mineiros. A reunião contou com a presença de 27 parlamentares que concordaram com a necessidade de um novo pacto federativo.
Os prefeitos apresentaram seus anseios aos representantes mineiros no legislativo e cobrou mais empenho dos mesmos na aprovação das leis, além de pedir mais sensibilidade na votação de projetos que possam gerar mais despesas aos municípios.
Dentre os pontos mais discutidos, um novo pacto federativo foi unanimidade entre prefeitos e deputados, também foi defendido mais recursos para saúde, educação e mobilidade urbana. O Deputado Bonifácio Andrada foi enfático em dizer que apenas com uma nova redistribuição das receitas será possível garantir melhores serviços à sociedade. Já o Deputado Domingos Sávio cobrou que a União invista 10% de suas receitas na saúde.
Comissão para os Municípios
Foi instaurada nessa terça-feira, 09 de julho, a Sub Comissão dos Assuntos Municipalistas, sendo a sua Presidente a Senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia. A nova equipe tem o objetivo de defender os interesses municipais no Congresso Nacional. Dentro disso, a Presidente foi enfática ao dizer que os municípios brasileiros ganharam uma nova ferramenta para lutar por seus interesses no Planalto Central.
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